Encontro esclareceu etapas e responsabilidades do novo regime. (Foto: Thamyris Mello)
A Prefeitura de Maricá, por meio da Subsecretaria de Recursos Humanos, recebeu na última sexta-feira (10) representantes da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev) para discutir a implantação do regime de previdência complementar voltado aos servidores públicos municipais.
Segundo o subsecretário Kanu Lyrio, a ação está em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que torna obrigatória a criação do regime nos municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Durante a palestra, a equipe da RJPrev apresentou detalhes do convênio já firmado com a Prefeitura, explicando seu funcionamento prático e os principais aspectos do plano. Foram abordados os procedimentos para formalização do convênio de adesão, o processo de inscrição dos servidores, critérios de elegibilidade, percentuais de contribuição e benefícios oferecidos.
Kanu Lyrio destacou ainda que o encontro reforçou a importância da transparência e da comunicação interna para o sucesso da implantação. “Também foram esclarecidas as responsabilidades do município, dos servidores e da entidade gestora, reforçando a importância da comunicação interna e da transparência para o êxito da previdência complementar no âmbito municipal”, afirmou.
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