Secretários, subsecretários e servidores acompanham a reunião de alinhamento. (Foto: Jorge Maravilha)
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, realizou na última quarta-feira (30) uma reunião de alinhamento para a construção do Programa de Governança em Privacidade e Segurança da Informação. A iniciativa visa implementar uma cultura de proteção de dados pessoais em todos os órgãos municipais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Coordenado pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, o encontro contou com a participação de secretários, subsecretários e equipes técnicas, além dos profissionais da NeoGov, empresa contratada para desenvolver o programa.
De acordo com o secretário de Ciência e Tecnologia, André Muniz, a atual gestão já deu um primeiro passo com a adoção de um novo sistema integrado de gestão municipal. “O próximo passo é aplicar, de fato, a política de proteção de dados para garantir a segurança dos dados do cidadão. Com essa parceria, Teresópolis em breve estará na vanguarda nacional”, afirmou.
A próxima etapa do programa inclui um diagnóstico jurídico da situação atual do município. Em seguida, será feito o mapeamento dos dados pessoais, além de treinamentos e workshops voltados aos servidores públicos. “A ideia é que os servidores se tornem agentes multiplicadores da cultura da privacidade”, destacou João Doreto, advogado da NeoGov.
Teresópolis já se destaca no cenário estadual. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) classificou o município em 1º lugar na implementação da LGPD no Estado. A cidade possui um Comitê Gestor de Proteção de Dados atuante, responsável por estruturar políticas e metas para atender à legislação de proteção e acesso à informação.
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