Regularização fundiária em Búzios: atenção aos prazos

O município de Búzios ressalta os benefícios para os moradores cadastrados no programa de regularização fundiária

Moradores de Búzios, na Região dos Lagos, devem ficar atentos aos prazos do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB). A prefeitura anunciou que o prazo para o cadastro das famílias no bairro de José Gonçalves termina na próxima sexta-feira (8). De acordo com o município, mais de quatrocentas famílias do bairro já foram cadastradas.

O plantão da REURB está localizado na estrada de José Gonçalves nº 6, loja ao lado da agência dos Correios, das 8h às 17h. Após o término do plantão, os cadastros dos demais moradores deverão ser feitos na sede da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, na Estrada da Usina Velha, 600 Centro. Mais informações pelo telefone (22) 23506075 SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.

O município informa que, para realizar o cadastro, os moradores da Gleba 1A (lado direito do bairro) precisam apresentar cópias de RG, CPF, do titular do imóvel, certidão de casamento (se tiver), comprovante de residência emitido nos últimos 6 meses (água, luz, telefone), IPTU atualizado (se tiver), documento que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo, entre outros).

Segundo a subcoordenadoria de Habitação, moradores do bairro Arpoador da Rasa também já foram contemplados. A primeira fase do programa incluiu moradores das ruas Antônio Batista, Gavião Peixoto (Parte), e rua do Contorno. Ao todo, os agentes municipais cadastraram 42 famílias na localidade.

O que é a regularização fundiária

A regularização fundiária é uma política instituída em lei, que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a moradores de regiões ocupadas de maneira informal ou irregular. É um processo essencial para garantir a segurança e a legalidade do seu patrimônio.

Segundo o município de Búzios, os moradores cadastrados têm dentre os benefícios o direito ao título de propriedade (RGI), segurança jurídica, direito a transmitir de forma legal o imóvel para seus familiares, entre outros.

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