Taxistas de Rio das Ostras têm até 16 de setembro para realizar vistoria anual

Taxistas de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, têm até 16 de setembro para realizar vistoria anual dos seus veículos. A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras convocou todos os permissionários do serviço de táxi a comparecerem à sede da pasta.

A verificação acontece de 8h às 11h e de 14h às 16h, na rua Niterói, 2099, Loteamento Atlântica. A ação tem como objetivo a manutenção da segurança e conforto dos usuários, com atualização de cadastro e vistoria dos veículos.

Documentação de taxistas

Os permissionários do serviço de táxi devem levar comprovante do pagamento da taxa de vistoria, além dos originais e cópias dos seguintes documentos atualizados:

1. CNH (com a consulta de pontuação retirada no site www.detran.rj.gov.br)
2. Comprovante de residência;
3. Certidões de feitos criminais federal (site da Polícia Federal) e estadual (Fórum de Rio das Ostras);
4. Certificado de conclusão do curso: Resolução 456/13;
5. Carnê do ISS atualizado;
6. Cartão de Autonomia/inscrição;
7. CRLV;
8. CSV (no caso de veículos com GNV);
9. APP (quitado);
10. Certificado de aferição do taxímetro.

Segundo a prefeitura, as exigências de vistoria deverão ser cumpridas em, no máximo, cinco dias corridos. O não comparecimento na data agendada acarretará em sanções previstas nas leis 100/94, 1638/12 e no decreto 1373/15.

De acordo com a prefeitura, os permissionários que já realizaram a atualização dos documentos, junto à Secretaria, para recebimento do auxílio previsto na Emenda Constitucional nº 123/2022, estará isento de apresentar a documentação no momento da vistoria.