O prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, sancionou na noite desta quarta-feira (3) a Lei complementar nº 142/2023 que vai possibilitar que o Club de Regatas Vasco da Gama transfira o potencial construtivo não utilizado do Complexo de São Januário para empresas interessadas.
O ato simbólico foi realizado, na tradicional Tribuna de Honra do estádio. O mesmo local onde o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1940, anunciou a criação do salário mínimo.
A cerimônia aconteceu horas antes do jogo contra o Fortaleza pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro. O cruzmaltino venceu por 2×0, além de apresentar melhora no desempenho coletivo. Os gols foram de Mateus Cocão e Vegetti, que divide a artilharia da competição com Pedro, do Flamengo.
Destaque para a história de São Januário
Com direito a banda do Exército e fogos, o prefeito assinou o documento ao lado do presidente do Vasco da Gama, Pedro Paulo de Oliveira, o ex-jogador Pedrinho, de quem recebeu uma placa comemorativa, carteirinha e o primeiro título de Membro de Honra do clube.
Projeto contempla São Januário e Barreira do Vasco
O presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado, lembrou que o projeto contempla não só a reconstrução do estádio, mas a melhoria da comunidade no entorno.
“Esta lei sancionada pela Câmara dos Vereadores, por unanimidade, vai muito além do Vasco da Gama. Ela ajuda o entorno do estádio: São Cristóvão, Benfica, Caju. Uma emenda garantiu que 6% do valor serão investidos em infraestrutura da região. Sabemos da importância de São Januário para a região. Quando o estádio ficou fechado, um estudo da prefeitura mostrou que são quase 20 mil trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente no dia dos jogos. Ganha a cidade, ganha a Zona Norte e ganha a economia carioca”, disse o tricolor Carlo Caiado.
Potencial construtivo de São Januário será usado na Barra da Tijuca
Na prática, o projeto permite que o clube transfira o “direito de construir” da área do estádio para interessados e que seja compensado financeiramente por essa transferência. As empresas que participarem da transação poderão utilizar esse potencial construtivo em áreas disponíveis da Barra da Tijuca e das regiões próximas aos corredores viários principais e de transportes de alta capacidade da Zona Norte da cidade.
A lei complementar também institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) do Estádio São Januário, no bairro Vasco da Gama, que será coordenada pela prefeitura e estabelece as contrapartidas para a execução da lei. Entre elas, estão a realização de obras de infraestrutura para melhorias no entorno do estádio e a criação de um fundo de mobilidade, com uma parte do valor que for negociado entre o clube e as empresas, para ser investido em obras de melhoria no trânsito em alguns bairros da cidade.
Fachada histórica de São Januário será preservada
O clube também deverá fazer a manutenção para a preservação histórica da fachada tombada, com sua característica arquitetônica neocolonial, das estruturais da laje de cobertura, além de adequar o estádio às normas atuais para o funcionamento.
Os recursos obtidos pelos benefícios da lei são intransferíveis e não poderão ser utilizados para pagamento de dívidas contraídas pela Associação Club de Regatas Vasco da Gama, ou pela Sociedade Anônima de Futebol (SAF), tendo em vista que o objetivo da lei é preservar, valorizar, e proteger o patrimônio histórico.
Pedrinho destaca benefícios da reforma de São Januário
Para o presidente do Vasco, o ex-jogador Pedrinho, o momento entra para a história.
O projeto de reforma e ampliação prevê que o Caldeirão passe a contar com capacidade para cerca de 50 mil pessoas, atendendo uma demanda antiga de público. Esplanada, um grande cruz de malta e painel com menção à Resposta Histórica também estão previstos.
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