Trabalhadores de Porciúncula e Laje do Muriaé podem sacar FGTS por calamidade. (Foto: Divulgação)
A partir desta terça-feira (24), trabalhadores de Porciúncula e Laje do Muriaé, no Norte Fluminense, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade. A liberação foi autorizada em razão das tempestades que atingiram os municípios e pode ser solicitada de forma digital, por meio do Aplicativo FGTS da CAIXA.
Conforme os endereços identificados pela Defesa Civil municipal, os moradores habilitados podem realizar a solicitação até o dia 24 de maio de 2026. Para ter direito ao saque, é necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido é de R$ 6.220,00 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
O pedido é feito sem a necessidade de comparecer a uma agência. No momento da solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira, sem custo para o recebimento dos valores.
A solicitação é realizada pelo Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS. No app, o trabalhador deve acessar a opção “Saques”, selecionar “Solicitar saque” e escolher a modalidade “Calamidade pública”. Em seguida, é necessário informar o município, inserir os dados do endereço afetado e anexar a documentação exigida.
Entre os documentos aceitos estão: documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie com o documento visível, comprovante de residência em nome do trabalhador emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade ou declaração do município atestando a residência na área afetada. Caso não possua comprovante em seu nome, é possível apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável, quando o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
A relação completa dos municípios habilitados para o saque do FGTS por calamidade e os respectivos prazos pode ser consultada no site oficial do FGTS.
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