Alerj aprova PL que cria política de apoio ao adulto com Transtorno de Espectro Autista

A população adulta com transtorno de Espectro Autista poderá ter uma política estadual de saúde e inclusão no estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5.862/22, que define a Política de Desenvolvimento ao Adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O texto agora depende da avaliação do governador Claudio Castro para virar lei.

O projeto determina que o governo do estado terá que assegurar o diagnóstico e o tratamento de adultos autistas dentro da rede pública de saúde. Além disso, o poder executivo também poderá promover grupos de apoio aos familiares e cuidadores, para qualificá-los a identificar situações de maior gravidade do transtorno.

Autora da proposta, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) diz que a medida é importante para assegurar a inclusão dessa população. “O grande desafio dessa política pública é garantir assistência às pessoas adultas portadoras de TEA, de baixa renda, o que, no longo prazo, agrava os sintomas e amplia o sofrimento”, explicou.

Cotas para adultos com Transtorno do Espectro Autista

O projeto de lei também propõe que as instituições públicas de ensino superior realizem uma avaliação para inserir adultos com TEA na política de cotas, além de dar o suporte e acolhimento necessários.

Além disso, o texto determina a criação de um núcleo especializado em atendimento ao adulto com Transtorno de Espectro Autista para promover atendimento multidisplinar. Esse grupo de profissionais seria composto por equipes de neurologistas, psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.