Casa Fluminense lança Agenda Rio 2030

A Casa Fluminense apresentou a Agenda Rio 2030, documento que reúne dez propostas prioritárias para enfrentar desigualdades históricas e promover um desenvolvimento mais justo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Elaborada a partir da escuta de 30 lideranças comunitárias de 18 territórios, entre municípios e bairros, além da produção de dados cidadãos, a iniciativa propõe políticas públicas voltadas para áreas como saúde, educação, mobilidade, moradia, segurança pública, assistência social, cultura e justiça climática.

O estudo também alerta para os desafios previstos até 2030, como o aumento da demanda por serviços públicos, o agravamento das mudanças climáticas e a permanência das desigualdades raciais e territoriais. A proposta é estimular ações estruturais e integradas entre os diferentes níveis de governo.

Segundo a gerente programática da Casa Fluminense, Luize Sampaio, a Agenda Rio 2030 busca aproximar o planejamento público da realidade vivida pela população.

“A Agenda Rio 2030 é um chamado urgente para que o poder público enfrente desigualdades históricas com base em evidências e na escuta dos territórios. Diferentemente de diagnósticos abstratos, apresentamos propostas concretas construídas a partir da visão de quem enfrenta esses desafios diariamente. O documento reforça a importância da integração das políticas públicas e da participação social para transformar a realidade metropolitana”, afirmou.

Dez prioridades para a Região Metropolitana

Cuidado – A Agenda defende o reconhecimento e o fortalecimento das redes comunitárias lideradas, principalmente, por mulheres negras e periféricas. Entre as propostas estão a criação de uma política pública permanente de cuidado e o fortalecimento de casas de acolhimento e redes de apoio.

Assistência Social – O documento propõe ampliar a estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com mais unidades, equipes qualificadas e recursos, diante da previsão de aumento da demanda pelos serviços até 2030.

Saúde – A Agenda recomenda o fortalecimento da Atenção Básica com foco na equidade e alerta que mais de 212 mil pessoas poderão estar na fila por consultas ou exames especializados até 2030. Também defende políticas inclusivas para populações vulnerabilizadas.

Educação – Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento dos pré-vestibulares populares, financiamento das iniciativas, transporte gratuito para estudantes e ampliação do acesso aos espaços públicos. O estudo também alerta para a redução da participação de estudantes negros no Enem e para as desigualdades no acesso à internet.

Mobilidade Urbana – A tarifa zero é apontada como uma ferramenta para reduzir desigualdades e garantir o transporte público como direito social, com destaque para experiências já implantadas e propostas em discussão na Região Metropolitana.

Segurança Pública – O documento propõe substituir a lógica do confronto armado por políticas voltadas à preservação da vida, com ações de prevenção, transparência policial, controle social e redução da letalidade.

Moradia – A Agenda identifica o déficit habitacional e o alto custo dos aluguéis como desafios centrais, especialmente para mulheres negras. Entre as propostas estão a ampliação da habitação de interesse social, o reaproveitamento de imóveis ociosos e o incentivo à autogestão.

Justiça Climática – O estudo destaca que os efeitos das mudanças climáticas atingem de forma mais intensa as periferias metropolitanas. Para enfrentar esse cenário, propõe investimentos em infraestrutura resiliente, sistemas de monitoramento e participação popular nas decisões.

Cultura – O documento defende a valorização dos saberes e das memórias de povos tradicionais, além do fortalecimento do Sistema de Cultura, com conselhos, planos e fundos que assegurem financiamento permanente e participação social.

Geração cidadã de dados – A Agenda aponta a produção de informações pelas próprias comunidades como ferramenta para ampliar a transparência, identificar lacunas nos dados oficiais e fortalecer a formulação de políticas públicas mais eficientes.

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