O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) está defendendo o pagamento de adicional de 30% sobre o salário mensal dos porteiros de prédios e condomínios. Segundo o parlamentar, as agressões sofridas pelos profissionais nos últimos meses, justifica a gratificação.
Andrezinho Ceciliano apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oficializando o pagamento do adicional aos porteiros. “O adicional se faz necessário diante dos grandes riscos que a profissão passou a ter nos últimos anos, com a escalada da violência urbana”, defendeu o parlamentar.
Pessoas condenadas por preconceito de raça ou de cor e injúria racial poderão ser proibidas de exercer cargo comissionado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. O veto à nomeação consta do projeto de lei do deputado Carlinhos BNH (PP) aprovado na Alerj.
Com a retomada de voos no Aeroporto Internacional do Galeão, o deputado Dionísio Lins (PP) está propondo ao Governo do Estado, através de projeto de lei, a criação de uma faixa exclusiva para ônibus na Linha Vermelha. A faixa, segundo o parlamentar, deverá ser usada exclusivamente pelo transporte público que se dirigir ao Aeroporto, evitando que os passageiros fiquem retidos em engarrafamentos e percam o horário dos voos.
Projeto de lei do deputado Léo Vieira (PL) proíbe o reboque de veículos de propriedade de idosos ou pessoas com deficiência. Para isso, segundo a proposta do deputado, o veículo deverá estar identificado com a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa afixado no pára-brisas do veículo. O agente de trânsito deverá verificar também se o cadastro confere com as informações do banco de dados do Detran-RJ.
A maioria dos pacientes que moram na Baixada Fluminense, e precisam realizar o tratamento de câncer doença, são obrigados a se deslocar para outras regiões, causando desgastes, retardando a assistência e prejudicando o prognóstico. O deputado Rosenverg Reis (MDB) é o autor do projeto de lei que estabelece a implantação de um Hospital Estadual de Referência para o Tratamento de Câncer no município de Duque de Caxias, na Baixada.
A coluna Capital Político é escrita por Sidnei Domingues, jornalista, advogado e apresentador de TV e Sérgio Braga, jornalista e colunista político.
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