Lei cria o Parque Histórico Fazenda Colubandê. Crédito: Divulgação
O Poder Executivo está autorizado a criar o Parque Histórico Estadual Fazenda Colubandê, em São Gonçalo. A Lei nº 9.661/22, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), institui a preservação da Capela Sant’Anna e da Casa Sede como parte do conjunto arquitetônico do local.
A lei 9.659/22, aprovada na Alerj, cria o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres Idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado do Rio. A lei tem como objetivo aplicar ações efetivas em colaboração com o Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Lei 9.957/22, que cria o Programa de Prevenção à Endometriose, propõe conscientizar a população sobre os riscos associados a doença, em especial em relação à necessidade de acompanhamento, prevenção e tratamento.
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