A Morte do Direito

*Por Professor Hélvio Costa

O Direito está morto! Começo minha coluna dessa semana, convidando meus leitores a dividirem comigo essa fúnebre nostalgia que me invade a alma com a leitura de um trecho da Oração aos Moços poeticamente escrita por Rui Barbosa:

“O direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo; porque são os mais mal defendidos, os que suscitam menos interesse, e os contra cujo direito conspiram a inferioridade na condição com a míngua nos recursos”.

“Deus está morto” afirma Nietzsche em Assim falou Zaratustra, apresentando a ideia de que o iluminismo enquanto luz e razão da humanidade, acabaria de vez com a possibilidade de que o Deus Hebreu, pai de Jesus Cristo fundador da religião Cristã continuar dando as cartas na Europa através da igreja católica.

É claro que ele não usa o termo morte Deus de forma literal, uma vez que não acreditava em Deus (tenho minhas dúvidas). Como matar o que não está vivo, que nem sequer existe? Lutava ele contra a ideia, e de onde ele infere isso se não pelo observar do efervescer da sociedade e do pensar iluminista europeu com a prevalência da razão sobre a fé iniciado no século XVII. Fato é que a ideia de Deus permanece viva até os dias de hoje e a nosso ver, com bastante vigor

Observando os últimos 5 anos no Brasil com foco do olhar nos movimentos do judiciário e agora não mais sob a perspectiva da sociedade e sim pela atuação de alguns juízes brasileiros posso afirmar: O Direito está morto! E no obituário consta também como falecidos por serem simbióticos a presunção de inocência, o devido processo legal, a fala do juiz apenas nos autos, o juízo natural, a harmonia entre os poderes, a clássica separação entre o que investiga, o que acusa e aquele que julga mantra de todo acadêmico de direito nos anos iniciais ao conhecer o processo penal. Tais magistrados nesse último caso parecem ser a mais perfeita tradução de trindade um juiz que ao mesmo tempo é três pessoas.

Vejo ministros sobrecarregados em uma cruzada hercúlea na qual além da já citada função trinitário de investigador, acusador e julgador, agora também são vítimas. A despeito da sociedade que não concordar com tal modo de exercício da atividade jurisdicional basta que seus pares assim entendam e pronto, pouco importa o mundo nossa opinião é suprema.

Junto com a morte do direito, matamos as lembranças de Rui Barbosa que tanto nos orgulhou na Conferência da Paz de Haia ao defender a igualdade entre os Estados, Pontes de Miranda que abrilhantou a advocacia brasileira, Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua e tantos outros nomes que nos faziam amar o Direito, o Brasil e a Constituição.

Aprendemos com John Rawls que “os direitos garantidos pela justiça não são sujeitos à negociação política e nem aos cálculos em nome dos interesses”. Para alguns ministros essa definição é morta e enterrada junto com o direito, pois vemos a cada dia ministros políticos em suas cruzadas pessoais.

Vejo uma atividade jurisdicional seletiva e tendenciosa na qual o magistrado escolhe a cruzada com a qual mais se identifica idelogicamente como por exemplo acabar com o bolsonarismo. Ora, mesmo não sendo de minha predileção tal movimento e ao que parece também não é a predileção da egrégia corte, não deixa de ser direito do povo manifestar suas paixões de forma republicana, ou seja, gostar de Bolsonaro, Lula, Tarcísio, Anita, Pablo Vitar….

Imagino os grandes juristas do passado vivendo em nossos dias perplexos e indignados a perguntar, onde estão nossos legisladores, poder constituído legitimamente pelo povo? A resposta é simples: Estão apequenados, acovardados e omissos com posturas reprováveis indignas de seus mandatos.

Onde estais OAB? Perguntaria Barbosa Lima Sobrinho. Por que foges dessa luta? Abandonas seus pares ao escarniu de juízes prepotentes e a sociedade aos ventos de convicções políticas. Porque não sobes os degraus da tribuna e fala ao vento: Basta! Afinal não existe hierarquia entre advogado, juiz e promotor, e todos devem se tratar com respeito e consideração.

Precisamos apagar das páginas da história brasileira esse crime que parece um borrão, um assassinato cruel e premeditado. Lembra-te dos dias dos grandes advogados e luta contra essa tirania imposta pelo judiciário. Já nem vejo sentido em ensinar Direito nas faculdades.

Vejo hoje, um Judiciário de escarnecedores que no auge de sua arrogância festeja o cada golpe desferido contra o direito, vangloriando-se e pisoteando a combalida vítima gabando ainda ter muito poder de fogo caso o moribundo direito tente alguma reação.

O que justifica além de mera demonstração de poder, fazer o pedido de prisão após a conclusão do inquérito ou ainda, sendo o poder emanado do povo que o exerce através do voto direto porque o povo não pode dar sua opinião sobre um processo eleitoral e nem sequer pode dizer que prefere voto impresso. Ou tornar alguém inelegível por suposto crime sem o tribunal competente para isso dizer que houve tal crime.

A cada nova investida comemoram: Vencemos, afinal esse era o objetivo que na verdade nunca esteve oculto, a ideia fixa a o plano final anular a soberania popular de onde emana todo o poder e instalar a comandada por uma dinastia composta por onze juízes concordes no objeto.

Recentemente um ministro corretamente suspendeu a liberação de emendas pois elas careciam de transparência em sua liberação e execução. Mas não vejo a corte preocupada com as comunidades do Rio de Janeiro completamente tomadas e oprimidas pelo crime, ruas com barricadas, famílias que trabalharam suas vidas inteiras para construir suas casas e de repente para um caminhão e derrama tonelada de barro em sua porta, porque o ministro não obriga o batalhão da polícia militar, governador, prefeito a tirar tais empecilhos a liberdade constitucional de ir e vir?

Enquanto não fazem isso o motorista de Uber não pode trabalhar pois são impedidos de entrar em tais comunidades, e se algum morador precisar de um transporte para hospital tirar pontos de ima cirurgia ou ir a formatura do filho não poderá fazê-lo pois os traficantes não permitem a entrada dos veículos.

Rogo ao ministro que acessa tão facilmente as comunidades do Rio de Janeiro sem a necessidade de segurança que use essa boa relação e interceda pelas comunidades do Rio de Janeiro. Da mesma forma nosso ministro da justiça cansado de saber que tais ordens vem dos presídios onde estão os presos para os quais trabalhamos e pagamos salários da mesma forma que pagamos do vereador, do deputado, prefeito, governador, senador juiz. Estamos cansados.

Eu tenho um sonho: Que em 2026 nenhum deputado, governador, presidente que está atualmente no mandato seja reeleito, sonho com uma nova geração de políticos, legisladores verdadeiramente preocupados com o povo. Seu fosse famoso com milhões de seguidores lançaria o movimento #commandatoessenão.

Afinal o que justifica políticos com mais de três anos em mandatos? Penso que proporciona uma classe de individuas que vivem do nosso trabalho, do trabalho do cidadão honesto e de bem.

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