Projeto de Lei que dispõe sobre divulgação de cirurgia plástica gratuita é da deputada Elika Takimoto (PT)
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) obriga que os hospitais e delegacias divulguem a possibilidade de realização de cirurgia plástica restauradora de sequelas e lesões causadas em atos de violência contra mulher.
O projeto de lei 661/23, de autoria da deputada Érika Takimoto (PT), foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (9). Ele ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
O texto também prevê a divulgação em unidades de atenção psicossocial, núcleos de atendimento à mulher e outras unidades ligadas, direta ou indiretamente, ao atendimento de casos de violência contra mulher. A ação deve ser feita por meio eletrônicos, em formato nítido e com a clareza da informação.
“Os traumas da violência se expressam de forma psicológica, física e estética. Por isso a importância de políticas de apoio psicológico, financeiro, social e de saúde que ajudem as mulheres a se reerguer”, disse a autora.
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