Fórum Municipal será realizado na sede do município de Rio das Ostras. Crédito: Divulgação
A Prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, realiza no próximo dia 30 a 52ª Edição do Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento. Durante a audiência pública, o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2022 será apresentado e avaliado.
O Legislativo e a população terão acesso às contas do município e poderão saber como os recursos financeiros disponíveis foram aplicados no exercício atual. O Fórum Municipal é o momento para serem informadas as receitas e os valores gastos para pagamentos de despesas, educação, saúde e execução de obras.
A realização da audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os municípios a apresentar ao Poder Legislativo e à população o desempenho orçamentário da Administração Pública a cada quatro meses.
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