Apostas esportivas são tema de debate da OAB/RJ

O país assistiu perplexo à divulgação da Operação Penalidade Máxima, que investiga manipulação de resultados em jogos nas Séries A e B em 2022 envolvendo apostas esportivas. Do futebol do Rio, foi citado apenas um atleta, o zagueiro Vitor Mendes, do Fluminense. Mas outros já tiveram passagens por times do estado.

Na raiz desta situação está a regulamentação da atuação das casas de apostas esportivas que nos últimos anos cresceram exponencialmente no Brasil e ganharam força o suficiente para se tornar fonte de renda de clubes e patrocinar campeonatos.

Afinal, quem é vítima? As casas de apostas esportivas? Os jogadores aliciados? Os clubes enganados? O torcedor? Para jogar luz sobre o assunto é preciso diálogo e estudo. É preciso promover debate. Na última segunda-feira, a Comissão de Eventos Esportivos da OAB/RJ realizou em sua sede, na capital fluminense, o evento As Empresas de Apostas e o Esporte – Os Impactos da regulamentação das apostas esportivas para o mercado de desporto.

Dividido em dois painéis – Aspectos Legislativos e Jurídicos do Sistema de Apostas e Opiniões Específicas de Profissionais que atuam no ambiente esportivo – o evento contou com a participação de lideranças políticas como o Senador da República Carlos Portinho (PL) e o presidente do PRTB estadual, Alexandre Bérgamo.

O evento chamou atenção para os desafios do mercado de apostas esportivas no Brasil. É preciso trabalhar para colocar em prática três pilares: Regulamentação, concorrência saudável e Sustentabilidade.

Ao fim do primeiro painel, o senador Carlos Portinho falou sobre a possibilidade de alterar as modalidades de apostas, privilegiando as chamadas apostas positivas, onde só há apostas para resultados e não para número de cartões, escanteios, etc.. “A manipulação dos resultados está muito focada nas apostas chamadas de negativas, número de escanteio, número de cartões amarelos e vermelhos.”

Lei do Jogo e apostas esportivas

Portinho fez um paralelo com a Lei do Jogo (442/91), matéria parada no Senado Federal após ser aprovada na Câmara dos Deputados, que autoriza e regula os jogos de azar no Brasil. “Eu acho que a lei das apostas esportivas é um grande laboratório para avançarmos na Lei do jogo. Vamos entender como que funciona para afinarmos um discurso e evoluirmos para a lei do jogo”.

O senador tocou ainda em um ponto de extrema delicadeza no tema das apostas esportivas: o patrocínio individuais de jogadores por parte das casas de apostas esportivas. “Na hora que você associa a imagem de um atleta a uma casa de aposta você deixa ainda mais evidente uma suspeição que é ruim para o esporte. A suspeita do atleta por ele ser patrocinado.”

“Eu escutei algumas propostas no sentido de que estes contratos sejam coletivos. E aí, no coletivo, a gente pode discutir se é via federação ou sindicato de atletas ou se vai ter mais de um atleta como garoto propaganda no mesmo contrato. É preciso ter cuidado com a imagem do atleta. Em um contrato coletivo a imagem fica mais preservada”.

Idealizador e mediador do evento, o advogado Dr. Dário Corrêa, presidente do Pleno do TJD/RJ do Futsal e da Comissão de Esportes da OAB/RJ e Vice-Presidente Administrativo do Pleno do TJD/RJ, falou sobre a oportunidade de jogar luz sobre o tema e ressaltou que a conversa continuará.

“Nós tivemos um evento para falar das casas de apostas e manipulação de resultados. Foi um grande evento, um grande sucesso. Tivemos a participação de grandes nomes do cenário político, de empresas, empresários de atletas, ex-atletas, advogados. Teremos novas repercussões a partir deste evento muito produtivo”.

Renata Mansur, advogada desportista, presidente do TJD/RJ e Vice-presidente do TJD/RJ do Futsal. Vice-Presidente da OAB Barra da Tijuca (57a Subseção), Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ também participou como debatedora, além de Gutemberg Fonseca, ex-árbitro profissional e Fernando Santos, ex-atleta profissional, entre outros nomes ligados ao esporte.

A presidente do TJD-RJ respondeu colocação feita pelo presidente do PRTB estadual, Alexandre Bérgamo, sobre a atuação de casas de apostas como patrocinadoras de torneios de futebol de base em comunidades carentes no Rio, em categorias mirins. Bérgamo ressaltou que há um risco de a manipulação começar ali.

Renata Mansur levantou a possibilidade de incluir na operação das empresas de apostas a responsabilidade obrigatória do financiamento de uma escola de capacitação para educar os atletas para que eles não se envolvam na manipulação. Seria uma forma de compensar o dinheiro ganho pelas empresas.

Ao fim do evento foi realizada a solenidade de posse de auditores, secretários e procuradores que atuarão no Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol de Salão do Rio (TJDFS) no mandato 2023/2025.

Entre os empossados como auditor estão Frederico Moraes, procurador Municipal, ocupando o cargo de Secretário Municipal de Gabinete de Itaguaí (RJ). Advogado nas áreas do Direito Público e Empresarial. Secretário Geral da OAB Campo Grande (2019/2021). Professor de direito administrativo da UNIRJ e o Dr. Rodrigo Plaza, advogado trabalhista e desportista. Presidente da OAB Campo Grande (29a Subseção). Professor e Coordenador de Direito da UNIRJ. Auditor do STJD do Wrestling.

“Agradeço ao Presidente Dário Corrêa pela indicação como auditor de um Tribunal relevante para a Justiça Desportiva do país, bem como parabenizá-lo pelo excelente evento, que reuniu autoridades públicas, empresários, ex-árbitros, ex-atletas, jornalistas e advogados desportistas, para discutir com profundidade e por diferentes ângulos, um tema sensível no cenário desportivo brasileiro.”