Os órgãos da administração pública devem organizar provas dos concursos públicos conciliando, sempre que possível, a residência do candidato com o local de realização das ...
Os órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro deverão realizar campanhas permanentes para valorizar e respeitar o trabalho dos professores, conforme a Lei 10.497/24. ...
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.495/24, que institui a Política de Prevenção à Evasão Estudantil nos cursos técnicos e universitários. A iniciativa, de ...
Uma nova legislação oferece aos funcionários públicos que são pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência o direito de alinhar suas férias com o ...
Motoristas de táxi agora contam novamente com a isenção de ICMS na compra de veículos de fabricação nacional, benefício que valerá até 30 de abril ...
O estado do Rio de Janeiro agora tem um dia dedicado ao combate aos maus-tratos de animais silvestres. A Lei 10.426/2024, proposta pelo deputado estadual ...
Hospitais e maternidades públicos e privados são agora obrigados a realizar em recém-nascidos o teste de fissura labiopalatina. O objetivo é o diagnóstico de malformações ...
O estado do Rio de Janeiro terá um programa voltado para Prevenção e Tratamento do Câncer de Cólon e Reto, também chamado de câncer colorretal. ...
O Programa de Apoio e Fomento à Produção Literária em territórios de favela e demais áreas populares deve ser instituído no Estado do Rio. A ...
Parque Histórico Estadual Fazenda Colubandê O Poder Executivo está autorizado a criar o Parque Histórico Estadual Fazenda Colubandê, em São Gonçalo. A Lei nº 9.661/22, ...
