Falta de médicos nos postos de saúde e hospitais é discutida na Câmara de Duque de Caxias

Os vereadores de Duque de Caxias têm apontado alguns transtornos, principalmente, no que se refere à contratação dos médicos desde que a empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA assumiu a prestação de serviços da Secretaria Municipal de Saúde.

Na sessão plenária de 21/03, o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) ressaltou denúncias de usuários do PSF do Pilar relatando que não havia médico no local. Ele comentou ainda a sua visita, no sábado (18), com Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Marcus Vinícius Boquinha (SD) aos postos de saúde e hospitais do município e explicou que a Câmara está ao lado do Executivo, porém, não está omissa aos problemas que surgem na cidade da Baixada Fluminense.

“As denúncias estão chegando para os vereadores. Estamos aqui para defender o governo. Nosso trabalho, como vereador, é fiscalizar e colocar a saúde para funcionar em Duque de Caxias”, enfatizou Clovinho, alertando que a Câmara precisa convidar a empresa para esclarecer as suas atividades no município.

Marcus Vinícius Boquinha complementou: “durante a visita, nós ouvimos as reclamações. Hoje, não tem médico no Pilar. No sábado, diversas pessoas voltaram para suas casas, porque não tiveram atendimento na UPA Beira Mar, também por falta de médico”, disse ele, apontando também a necessidade de explicações do secretário municipal de Saúde à Casa Legislativa.

O vereador Alex da Juliana do Táxi também comentou sobre as visitas: “foi muito produtiva a nossa fiscalização para ajudar o governo a entender como anda a saúde e para que possamos fazer questionamentos à empresa Hygea e à Secretaria de Saúde”.

Para o vereador Vitinho Grandão (SD), a situação deve ser resolvida o mais rápido possível. “Nosso povo está sofrendo por falta de atendimento. O município é muito grande. Washington Reis deixou um legado da saúde, revolucionou o setor e não podemos perder isso”.

A audiência pública da Saúde foi lembrada pelo vereador Catiti (Avante). “Ouvimos a explicação do secretário de que a empresa Hygea estava esclarecendo como iria funcionar os vencimentos. Já se passou um mês e a história está se repetindo. Se a empresa não tiver competência para gerenciar a parte médica desta cidade, que ela saia”, ressaltou ele, apontando que muitos profissionais ainda estão sem os pagamentos e se demitindo das suas funções.

Os investimentos na saúde do município estão em torno de 25%, sendo que, constitucionalmente, seria de 15%. Como enfatizou o vereador Nivan Almeida, há muitos recursos direcionados para a saúde e, por isso, ela não deveria passar por problemas. “A gente precisa entender o que realmente está acontecendo. Recursos existem e porque a prestação dos serviços não é adequada às necessidades da cidade?”, questionou ele, reforçando que o diálogo com os gestores das unidades de saúde é fundamental.

O presidente Celso do Alba (MDB) fez as suas considerações. “Esta Casa tem feito a diferença com as indicações. É a certeza de que estamos no caminho certo. O legado que está sendo construído, nesta cidade, tem uma grande contribuição desta Casa Legislativa. Ele não é de um, é de todos e, o maior beneficiado é povo”.

Mais saúde

Na tribuna, o vereador Alex Freitas (SD) parabenizou o novo superintendente de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses, Henrique Silva. “Acredito que os índices de zica, dengue e chikungunya vão melhorar no município”.

Ele também citou a Lei nº11.350/2006 e comentou sobre a remuneração aos agentes comunitários de saúde e de controle a endemias para o deslocamento no transporte público. “Nós aqui estamos requerendo à Secretaria de Saúde para que dê esse suporte aos agentes para que possam ter a locomoção garantida, assim como a lei determina”.

O vereador Nivan Almeida comentou sobre isso: “a lei citada é bem clara e diz que o agente comunitário de saúde tem que ser morador da comunidade que atua, então, necessariamente, esta questão do transporte tem que ser rediscutida.”.  

Outros temas entraram em discussão na plenária

O vereador Alex Freitas também falou do seu projeto de lei que parcela o Imposto de Transmissão de Imóveis (ITBI) no município. “Para que todas as vezes que o cidadão for transferir seu imóvel, ele possa pagá-lo em dez vezes”, explicou ele, salientando outras propostas de sua iniciativa que ainda não foram levadas ao plenário.

O vereador Catiti comentou a data e reiterou que, em todos os dias, é preciso lutar contra a discriminação racial. “Venho repudiar qualquer forma de racismo existente. Eu sempre busquei trazer para esta Casa, que não existe mais a possibilidade de haver racismo em pleno século XXI”.

Ele citou as leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório o ensino da História e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura, objetivando a educação para as relações étnico-raciais. “As crianças, bem-educadas, elas vão sim, ajudar a sociedade a repudiar toda e qualquer forma de racismo”, ressaltou Catiti.

Presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) chamou a atenção para a data cujo objetivo é conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down. “Precisamos de mais aparelhos públicos para que possamos desenvolver essas pessoas no dia a dia nas escolas, atividades físicas etc”, disse ela.

O vereador Nivan ressaltou que algumas ruas do 3º Distrito precisam de obras urgentes. “Nos momentos de chuva, elas trazem grandes transtornos para os moradores. Está na hora de fazer um estudo para a desobstrução das manilhas. O diâmetro delas não comporta a grande quantidade de água e ainda tem o lixo que é descartado de forma irresponsável”.

Catiti falou das obras que estão ocorrendo no 1º Distrito e agradeceu o empenho do governo municipal, do secretário de Estado de Transporte, Washington Reis, e do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) pelo asfaltamento de todas ruas do bairro Laguna e Dourados. “Hoje, o governo municipal e o estadual vêm dando dignidade aos moradores do local”.

Já o vereador Clovinho Sempre Junto parabenizou o deputado federal Marcos Tavares (PDT) pelo trabalhos na Câmara, em Brasília, que já têm rendido frutos para Duque de Caxias, entre elas, uma UPA que será construída no bairro Pantanal “Com 25 dias de mandato, ele já está em várias comissões para defender Duque de Caxias e todo o Estado do Rio de Janeiro”.

Uma creche para o bairro Centenário foi a solicitação da vereadora Delza de Oliveira ao Executivo, que reiterou o compromisso com os moradores já que, na região, há muitas crianças que precisam do espaço.

O vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura dos requerimentos concedendo moções e das indicações à Prefeitura solicitando diversos serviços ao Executivo. Dois Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade, em dois turnos de discussão e votação.

O PL nº 146/22, do vereador Marquinho da Pipa (MDB), dispondo sobre a proibição da comercialização de tampas de bueiro no âmbito do município, e o de nº 155/22, do vereador Jackson Wagner (PSD), tratando da fixação de cartaz, com a seguinte expressão: “Respeite os idosos e seus direitos”, em locais determinados.

Ainda foram aprovados dois de Decretos Legislativos concedendo medalhas a pessoas que, por meio dos seus serviços, contribuem para o desenvolvimento do município.