Por Samir Nehme
Presidente do CRC-RJ
Após virar pauta durante as eleições, muito se discutiu sobre a classificação do MEI como emprego formal ou não. Durante a pandemia, com a alta do desemprego, esse modelo de negócio foi uma alternativa para muitas pessoas sem ocupação. Só em 2021, foram criados mais de 3 milhões de cadastros de microempreendedores individuais no país.
Ainda assim, é preciso esclarecer que o MEI não é classificado como emprego formal, e sim trabalho. Na pesquisa do IBGE, principal órgão de produção e análise de informações estatísticas e geográficas do país, por exemplo, o MEI pode ser classificado como trabalhador por conta própria. O modelo de negócio possibilita o trabalhador autônomo dispor de um CNPJ. Instituída em 2008, a lei complementar
nº 128 permite que o profissional pague uma tributação simplificada, acesse direitos trabalhistas e possa emitir nota fiscal.
Para se tornar um Microempreendedor Individual, o profissional precisa faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano e não ser sócio ou titular de outra empresa. Ao se cadastrar como MEI, o contribuinte é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Para contabilizar as vagas de emprego geradas, o Brasil tem dois grandes indicadores de emprego: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Ainda assim, é preciso esclarecer que o MEI não é classificado como emprego formal, e sim trabalho.
Samir Nehme, presidente do CRC-RJ
Desde janeiro de 2020, o CAGED dispõe de uma nova metodologia na captação de dados e passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema tem como fonte o eSocial e o EmpregadorWeb, sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego.
A mudança gerou impacto no resultado e conclusões estatísticas. Um exemplo é a incorporação da declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged, que é opcional, mas a inserção no eSocial, obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, sub declarados no sistema antigo. Por tanto, as informações recentes não podem ser comparadas com dados
anteriores.
Para além disso, é importante considerarmos o MEI como um ponto de partida para que o microempreendedor cresça, se desenvolva como empresa e possa, de fato, gerar muitos empregos.
A Coluna Conexão Contábil é produzida com material enviado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
Vamos para mais um giro? Vai para a Madonna? Veja onde comer! Madonna está de…
A Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, trabalha para proteger as crianças e os…
A cidade de Nilópolis, na Baixada Fluminense, passou a reconhecer empresas que são amigas dos…
A decisão da Justiça do primeiro caso de violência política de gênero no país aceito…
Os corretores de imóveis que atuam no Rio de Janeiro têm, agora, uma solução poderosa…
Os comerciantes estão otimistas quanto às vendas para o Dia das Mães na capital fluminense.…