STF e Segurança Pública

*Por Marcos Espínola

A segurança pública é um dos temas mais delicados para a gestão pública. Os grandes centros sofrem com a criminalidade e no Rio de Janeiro o cenário é crítico, devido ao crescimento das organizações criminosas em todas as regiões, causando o caos e fazendo vítimas diárias.

Este contexto fez com que o Supremo Tribunal Federal atendesse a um pedido de implementação de uma ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, uma ação judicial que pode ser proposta à suprema corte com o objetivo de evitar ou reparar danos a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste caso, foi para minimizar as operações da polícia em comunidades dominadas pelo narcotráfico. Trata-se de uma medida positiva, pois previne e preserva vidas e traz segurança jurídica para atuação dos agentes de segurança, mas, ao impedir as incursões deixam, de certa forma, de oferecer segurança para os moradores de bem das comunidades. Cidadãos que sofrem com extorsões, imposições e até punições caso não cumpram o que os criminosos exigem. O STF precisa avaliar isso.

A ADPF trouxe o benefício de aproximar o STF de uma realidade cruel que se vive no Rio. Agora, o desafio das autoridades, sob o olhar dos ministros da corte, é de iniciativas que não só amenizem a violência, mas que promovam a retomada dos territórios dominados pela criminalidade. Uma ocupação permanente por parte das polícias pode ser um caminho.

Vivemos, talvez, um dos piores momentos em termos de violência na história do Rio. Registra-se confrontos com armas de guerra todos os dias. Aliás, o trânsito de armas está sem controle e é preciso apoio federal para impedir isso, seja por rodovias, portos e aeroportos.

A sensação de impunidade é real e a falta da presença do Estado acaba deixando os criminosos cada vez mais audaciosos. Temos mais de 800 favelas, a maioria delas sob o domínio das facções. Territórios que o Estado constituído é proibido de entrar, o que é inadmissível.

Passamos da hora de tomar providências duras e urgentes. Ações alinhadas com o governo federal. Ações policiais, mas juntas com outros serviços sociais. Com o STF de certa forma envolvido no tema seria interessante considerarem medidas voltadas ao cumprimento da constituição no que diz respeito aos direitos básicos à educação, saúde, emprego, moradia, pois segurança não se faz só com polícia.

 Os cariocas vivem um terror e cada cidadão está perdendo o seu direito de ir e vir, algo que não pode ser considerado normal. Que a participação do STF traga luz às trevas que estamos vivendo com o avanço da criminalidade.

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